Questão 1797864

Direito Tributário · 2022

Questão

ID 1797864

Disciplina: Direito Tributário

Assuntos: Imunidade, Isenção e Não Incidência

Ano: 2022 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Companhia Catarinense de Águas e Saneamento

A respeito dos conhecimentos sobre imunidade, não incidência e isenção de tributos, é correto afirmar:

Alternativa A:
O imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana não incide sobre imóveis construídos em condomínios residenciais fechados.
Alternativa B:
A isenção não pode ser restrita a determinada região do território da entidade tributante, em função de condições a ela peculiares.
Alternativa C:
Um veículo de propriedade de um município da federação é imune ao imposto sobre a propriedade de veículos automotores.
Alternativa D:
A isenção é a dispensa constitucional do tributo, enquanto que a imunidade é a dispensa legal do tributo.
Alternativa E:
O imposto sobre serviços de qualquer natureza não incide sobre serviços prestados fora do município em que o prestador está estabelecido ou domiciliado.