Questão 1797458

Direito Administrativo · 2016

Questão

ID 1797458

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Conceito e Natureza Jurídica das Sociedades de Economia Mista

Ano: 2016 Banca: Instituto AOCP Órgão: Companhia Catarinense de Águas e Saneamento

Quanto à questão da Administração Pública, sabemos que ela se divide em direta e indireta. Dessa forma, a Administração Indireta é composta pelas autarquias e entidades paraestatais. Em se tratando da CASAN (Companhia Catarinense de Águas e Saneamento), é correto afirmar que

Alternativa A:
é uma entidade paraestatal, pois se trata de uma empresa de capital misto e atua por meio de convênios de concessão firmados com as prefeituras municipais.
Alternativa B:
é uma entidade paraestatal, pois se trata de uma empresa de capital fechado e atua por meio de convênios de permissão firmados exclusivamente pela união.
Alternativa C:
é uma autarquia, pois seu capital é exclusivamente do Estado e atua por meio de convênios de permissão firmados com o legislativo municipal.
Alternativa D:
é uma autarquia, pois seu capital é exclusivamente dos municípios e atua por meio de convênios de concessão firmados com o executivo municipal.
Alternativa E:
é uma fundação, pois se trata de uma empresa de capital fechado e atua por meio de convênios de concessão firmados com as prefeituras municipais.

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