Questão 1797447

Despesa pública é definida como o conjunto de dispêndios do Estado, realizados pelos entes privados e de outra pessoa de direito público, destinados para o funcionamento efetivo dos serviços públicos.

As despesas públicas evidenciam as ações que serão necessárias para que a administração pública atinja seus objetivos, utilizando as receitas públicas para o seu custeio.

Segundo a Categoria Econômica (portaria 163/2001), a despesa pública classifica-se em corrente e direta.

As Despesas extraorçamentárias fazem parte do orçamento público e, para que sejam executadas, dependem exclusivamente de autorização legislativa.

De acordo com a Lei 4320 de 1965, pertencem ao exercício financeiro as despesas nele legalmente pagas.