Questão 1797191

Direito Ambiental · 2016

Questão

ID 1797191

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Das Áreas de Preservação Permanente

Ano: 2016 Banca: Instituto AOCP Órgão: Companhia Catarinense de Águas e Saneamento

A Lei Federal Nº 12.651/12 considera como Área de Preservação Permanente, em zonas rurais ou urbanas,

Alternativa A:
as encostas ou partes destas com declividade superior a 30°.
Alternativa B:
as restingas, como fixadoras de dunas ou estabilizadoras de mangues.
Alternativa C:
as áreas em altitude superior a 1.500 (mil e quinhentos) metros, qualquer que seja a vegetação.
Alternativa D:
o entorno de reservatórios artificiais de água que não decorram de barramento ou represamento de cursos d’água naturais.
Alternativa E:
o entorno dos reservatórios artificiais situados em áreas rurais com até 20 (vinte) hectares de superfície.