Questão
ID 1797178Disciplina: Legislações de Órgãos
Assunto: Resolução Conama Nº 237/1997 - Dispõe sobre a Revisão e Complementação dos Procedimentos e Critérios Utilizados para o Licenciamento Ambiental
Ano: 2016 Banca: Instituto AOCP Órgão: Companhia Catarinense de Águas e Saneamento
Segundo a RESOLUÇÃO CONAMA Nº 237/97, em um processo de licenciamento ambiental, qual é o prazo máximo que o empreendedor tem para atender a uma eventual solicitação de esclarecimentos e complementações do órgão ambiental (exceto em casos em que há prorrogação do prazo autorizada pelo órgão competente), a contar do recebimento da respectiva notificação?