Questão
ID 1797175Disciplina: Direito Ambiental
Assunto: Lei nº 11.445/2007 — Diretrizes Nacionais de Saneamento Básico
Ano: 2016 Banca: Instituto AOCP Órgão: Companhia Catarinense de Águas e Saneamento
Conforme a Lei Federal Nº 11.445/07, são princípios fundamentais para a prestação de serviços públicos de saneamento básico, EXCETO