Questão 1796990

O orçamento pode ser definido como uma técnica de previsão e programação financeira em que se definem objetivos financeiros e os meios para atingi-los. O processo orçamentário é aquele através do qual o orçamento é elaborado, revisto, aprovado, executado e avaliado. O orçamento nunca é um produto acabado, nem sua finalidade se esgota na aprovação da proposta orçamentária. É um instrumento dinâmico, sujeito a revisões constantes à medida que o exercício financeiro avança. O processo orçamentário tem as seguintes etapas básicas:

I. A fixação dos objetivos técnicos e financeiros; programação das atividades a serem desenvolvidas para atingir esses objetivos.

II. Elaboração da proposta final de orçamento; discussão e aprovação do orçamento pelos órgãos ou instâncias competentes.

III. Execução do orçamento.

IV. Controle e avaliação, com ajuste do orçamento, se necessário; prestação de contas aos órgãos encarregados da fiscalização do uso de recursos.