Questão
ID 1796973Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Funções Institucionais do Ministério Público (Artigo 129 da CF)
Ano: 2016 Banca: Instituto AOCP Órgão: Companhia Catarinense de Águas e Saneamento
A promoção do inquérito civil e da ação civil pública para a proteção do patrimônio público é função institucional do/da