Questão 179629

Legislações de Órgãos · 2026

Questão

ID 179629

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assuntos: Resolução Conama Nº 303/2002 - Dispõe sobre Parâmetros, Definições e Limites de Áreas de Preservação Permanente, Resolução Conama Nº 369/2006 - Dispõe sobre os Casos Excepcionais, de Utilidade Pública, Interesse Social ou Baixo Impacto Ambiental, Que Possibilitam a Intervenção ou Supressão de Vegetação em Área de Preservação Permanente - APP

Ano: 2026 Banca: Fundação CESGRANRIO Órgão: Caixa Econômica Federal

O movimento “Todos pelo Chapadão” denunciou a construção de um condomínio nas falésias marinhas da Praia da Pipa (RN), que são consideradas Áreas de Preservação Permanente (APP).

Segundo a Política Nacional de Meio Ambiente, a(o)

Alternativa A:
obra pode prosseguir normalmente, se possuir aprovação municipal de seu projeto arquitetônico e paisagístico.
Alternativa B:
construção será multada pelo Ibama, mas poderá seguir a construção normalmente.
Alternativa C:
fiscalização é competência do Estado e pode embargar a obra, se esta não tiver estudo de impacto ambiental aprovado.
Alternativa D:
proprietário deverá arcar com uma medida compensatória, como a criação de outra APP.
Alternativa E:
construtor pode concluir a obra, visto que não há restrições quanto à construção em área de APP em áreas urbanas consolidadas.

Estatísticas Cadernos

Questão 179629

Continue estudando na plataforma