Questão 1795981

Direito Administrativo · 2014

Questão

ID 1795981

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Decreto nº 7.003/2009 - Licença para Tratamento de Saúde (regulamenta arts. 81 e 82 da Lei 8.112)

Ano: 2014 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Secretaria da Educação do Estado de São Paulo


Um professor de uma unidade escolar apresenta problemas de saúde que interferem na execução de suas tarefas profissionais. A Diretora da unidade escolar sugeriu ao profissional que procurasse tratamento médico, o que não ocorreu. Emitiu, então, ofício confidencial para a área de Recursos Humanos relatando e esclarecendo os fatos, e informou ao servidor sobre o pedido de avaliação pericial. Após a comunicação, emitiu a Guia de Perícia Médica – GPM.

Nesse caso, a administração de pessoal da unidade do servidor deve

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