Questão
ID 1795873Disciplina: Direito Civil
Assunto: Determinações do Estatuto das Associações (Art. 54)
Ano: 2019 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Secretaria da Educação do Estado de São Paulo
Os novos membros da Associação de Pais e Mestres (APM) da Escola Estadual de Ensino Fundamental Anibal Ferreira leram e analisaram o Decreto nº 12.983/78, que Estabelece o Estatuto Padrão das Associações de Pais e Mestres. Verificaram que, em seu art. 6º, o referido decreto estabelece que os meios e recursos para atender os objetivos da APM serão obtidos através de:
I. contribuição dos sócios;
II. convênios;
III. subvenções diversas;
IV. doações;
V. promoções diversas.
Além disso, no art. 7º, a respeito da contribuição dos sócios, constataram que esta