Questão 1795867

Legislações de Órgãos · 2019

Questão

ID 1795867

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Legislação Aplicada - SEE SP

Ano: 2019 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Secretaria da Educação do Estado de São Paulo

De acordo com a Deliberação CEE 138/2016 e com a Instrução que integra a Resolução nº 51/2017, quando o mantenedor de uma escola particular quer encerrar suas atividades, ele deve solicitar o encerramento à respectiva Diretoria Regional de Ensino juntando: justificativa; plano de enceramento de atividades; garantia de continuidade de estudos aos alunos matriculados; comprovação da regularidade da documentação escolar e, também, entrega do acervo

Alternativa A:
à Secretaria Estadual de Educação, habilitada para sua guarda permanente.
Alternativa B:
à escola pública mais próxima, que ficará dele encarregada, com o conhecimento das famílias dos alunos.
Alternativa C:
à Diretoria Regional de Ensino, que o destinará ao núcleo específico.
Alternativa D:
ao setor legalmente encarregado de sua guarda, junto à Coordenadoria de Gestão da Educação Básica – CGEB.
Alternativa E:
ao Conselho Estadual de Educação, para retorno à Diretoria Regional de Ensino, após digitalização dos documentos.

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Questão 1795867

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