Questão 1795199

O direito para os Jusnaturalistas é anterior e superior ao direito positivo, sendo fundamentado na natureza (antigos), em Deus criador (medievais), na razão (modernos) ou na dignidade da pessoa humana (contemporâneos).

O direito positivo consiste nas normas impostas pelo Estado para organizar a vida social num determinado tempo e espaço. Ele está grafado em leis, decretos, decisões judiciárias e tratados internacionais.

O direito positivo contempla dois ramos: o direito privado, que regula as relações entre os indivíduos, e o direito público, que está relacionado com a sociedade política e os indivíduos, ou as coisas de Estado.

Os direitos originados de interesses coletivos não podem ser considerados como direitos públicos pois não tratam de confrontos entre a autoridade, o Estado e o indivíduo, mas de garantias de qualidade de vida inerentes à dignidade da pessoa humana.

O direito privado contém o direito civil, o direito comercial, o direito financeiro, o direito empresarial e o direito penal.