Questão
ID 1794470Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Lei Nº 10.098/2000 - Estabelece Normas Gerais e Critérios Básicos para a Promoção da Acessibilidade das Pessoas Portadoras de Deficiência ou com Mobilidade Reduzida, e Dá Outras Providências
Ano: 2010 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Secretaria da Educação do Estado de São Paulo
Jefferson é um aluno de 7 anos com espinha bífida. Foi submetido a múltiplas cirurgias, ficou hospitalizado durante muitos meses e por isso houve uma demora no processo de matrícula na escola. A família mora num bairro de periferia e a escola mais próxima não oferece condições de acessibilidade. Para que Jefferson consiga entrar na escola e circular com autonomia, serão necessárias algumas reformas no edifício, que a diretora alegou serem inviáveis. Em qual legislação a família pode se apoiar para exigir as reformas necessárias para garantir os direitos de acesso e permanência na escola?