Questão
ID 1793298Disciplina: Pedagogia
Assunto: Da Organização da Educação Nacional
Ano: 2012 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Secretaria da Educação do Estado de São Paulo
De acordo com o artigo 10 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei n.º 9.394/96), os Estados incumbir-se-ão de:
I. oferecer a educação infantil em creches e pré-escolas, e, com prioridade, o ensino fundamental;
II. elaborar e executar políticas e planos educacionais, em consonância com as diretrizes e planos nacionais de educação, integrando e coordenando as suas ações e as dos seus Municípios;
III. baixar normas complementares para o seu sistema de ensino.
Está correto o contido em