Questão 1793177

assegurar a transparência das informações, cumprindo assim dois requisitos básicos da democracia: a ampla disseminação dos resultados obtidos e a permanente prestação de contas à sociedade.

manter sob controle do governo federal as políticas educacionais implementadas pelos estados e municípios, possibilitando que estes façam o monitoramento das escolas.

assegurar ao governo federal o controle sobre as políticas públicas educacionais.

adequar as políticas educacionais dos estados e municípios às determinações do Ministério da Educação, para que as escolas tenham maior autonomia na gestão administrativa e pedagógica.

manter o governo federal bem informado sobre a destinação de verbas para os estados e os municípios.