Questão 1793

deverá se submeter a exame criminológico quando iniciar o cumprimento de pena em regime aberto.

poderá iniciar o cumprimento de pena, apenas, em regime semiaberto ou aberto.

poderá iniciar o cumprimento de pena em regime fechado, semiaberto ou aberto.

deverá iniciar o cumprimento de pena em regime aberto.

deverá ter sua pena privativa de liberdade substituída por pena restritiva de direito, independentemente da natureza do delito.