Questão 179297

Procedimentos equitativos e justos para o ajuste de conflitos e a uma decisão célere.

Serem julgados exclusivamente por seus conselhos tribais em qualquer crime.

Imunidade jurisdicional perante o Tribunal Penal Internacional.

Acesso à justiça condicionado ao pagamento de custas em dobro.

Renunciar ao direito de defesa por benefícios sociais.