Questão 179291

Tais documentos têm valor meramente histórico e não geram obrigações jurídicas.

Os povos indígenas têm o direito de que tais tratados sejam reconhecidos, observados e aplicados conforme seu espírito original.

Os tratados podem ser revogados unilateralmente pelo Estado por razões econômicas.

A validade depende de ratificação pelo Conselho de Segurança da ONU.

Apenas tratados assinados após 1945 possuem validade.