Questão
ID 179281Disciplina: Direitos Humanos
Assunto: Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
Sobre as disposições finais da Declaração, considere:
I. Nada na Declaração autoriza ações que prejudiquem a integridade territorial de Estados soberanos.
II. A interpretação seguirá princípios de justiça, democracia e boa-fé.
III. Os direitos constituem padrões máximos e imutáveis.
IV. Os Estados devem tomar medidas apropriadas para alcançar os fins da Declaração.