Questão 179254

Sobre as obrigações dos Estados quanto à consulta prévia, julgue os itens:

I. Os Estados consultarão e cooperarão de boa-fé com os povos indígenas interessados.

II. A consulta deve ocorrer antes da adoção de medidas legislativas que os afetem.

III. O objetivo da consulta não é exclusivamente informativo.

IV. Os indígenas têm o direito de participar na tomada de decisões por representantes escolhidos por eles.