Questão 1792393

Legislação Federal · 2011

Questão

ID 1792393

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)

Ano: 2011 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Secretaria da Educação do Estado de São Paulo

Atenção: Leia a situação a seguir e responda às questões de números 54 e 55.

Um diretor levou para discutir com a equipe de professores de sua escola o texto do Estatuto da Criança e do Adolescente/ECA.

Esse documento legal

Alternativa A:
não tem relação alguma com o regime de progressão continuada, já que um regula os direitos da criança e do adolescente e outro o sistema de avaliação.
Alternativa B:
tem seus princípios em conformidade com o regime de progressão continuada, pois ambos visam a garantir o direito ao acesso e à permanência do aluno na escola.
Alternativa C:
está em desacordo com o regime de progressão continuada, pois o ECA garante o direito à educação, enquanto o regime de progressão continuada o flexibiliza.
Alternativa D:
sustenta-se equivocadamente na ideia de garantia dos direitos e não no mérito do aluno que se esforça para aprender.
Alternativa E:
reforça a preponderância dos direitos do adolescente na sociedade atual.