Questão 179236

Direitos Humanos · 2026

Questão

ID 179236

Disciplina: Direitos Humanos

Assunto: Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

A Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas (2007) reflete o consenso internacional sobre os padrões mínimos para a dignidade desses povos. Considerando o direito à autodeterminação consagrado no Artigo 3º, assinale a alternativa que descreve corretamente a extensão desse direito:

Alternativa A:
O direito à autodeterminação autoriza os povos indígenas a proclamar a independência soberana de seus territórios em relação ao Estado hospedeiro.
Alternativa B:
Em virtude desse direito, os povos indígenas determinam livremente sua condição política e buscam livremente seu desenvolvimento econômico, social e cultural.
Alternativa C:
A autodeterminação indígena é restrita à autonomia administrativa delegada pelo Poder Executivo Federal.
Alternativa D:
O direito à autodeterminação é aplicável apenas aos povos indígenas que possuam contato isolado.
Alternativa E:
Tal direito implica a obrigatoriedade de os povos indígenas adotarem o sistema jurídico civilista do Estado.

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