Questão 1792336

Direito Constitucional · 2011

Questão

ID 1792336

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Normas Gerais (Finanças Públicas, Arts. 163 e 164 da CF/88)

Ano: 2011 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Secretaria da Educação do Estado de São Paulo

Considerando o disposto na Constituição Federal sobre finanças públicas, pode-se afirmar que

Alternativa A:
a lei complementar disporá sobre dívida pública externa e interna, exceto a das autarquias e fundações.
Alternativa B:
a competência do Tesouro Nacional para emitir moeda será exercida exclusivamente pela Casa da Moeda Brasileira.
Alternativa C:
é vedado ao Banco Central conceder, direta ou indiretamente, empréstimos ao Tesouro Nacional e a qualquer órgão ou entidade que não seja instituição financeira.
Alternativa D:
o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social poderá comprar e vender títulos de emissão do Tesouro Nacional, com o objetivo de regular a oferta de moeda e controlar o mercado financeiro.
Alternativa E:
as disponibilidades de caixa da União e as dos Estados serão depositadas no Banco Central.