Questão 1792330

Direito Constitucional · 2011

Questão

ID 1792330

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Direito de Petição e de Certidão

Ano: 2011 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Secretaria da Educação do Estado de São Paulo

De acordo com a Constituição Federal, são a todos assegurados, ricos e pobres, independentemente do pagamento de taxas,

Alternativa A:
o direito de petição aos órgãos públicos e privados em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder.
Alternativa B:
a obtenção de certidões em repartições públicas, para defesa de direitos e esclarecimento de situações de interesse pessoal.
Alternativa C:
a utilização do mandado de segurança para a retificação de dados, quando não se prefira fazê-lo por processo sigiloso, judicial ou administrativo.
Alternativa D:
o registro civil de nascimento.
Alternativa E:
a certidão de óbito.