Questão 1792327

Direito Constitucional · 2011

Questão

ID 1792327

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Momentos de Controle de Constitucionalidade

Ano: 2011 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Secretaria da Educação do Estado de São Paulo

Sobre o controle de constitucionalidade brasileiro, é correto afirmar que

Alternativa A:
pode ser exercido previamente pelo Poder Legislativo, realizado antes de aprovação da lei ou ato normativo, vinculando, com esse controle, todos os demais poderes.
Alternativa B:
o controle de constitucionalidade repressivo não mais é admitido no direito brasileiro por ferir o princípio democrático.
Alternativa C:
no controle de constitucionalidade incidental, é necessário observar-se a cláusula de reserva de plenário.
Alternativa D:
a Constituição Federal brasileira não admite o controle de constitucionalidade político.
Alternativa E:
o Poder Executivo exerce o controle de constitucionalidade incidental, mas não o preventivo.