Questão 1792318

Direito Administrativo · 2011

Questão

ID 1792318

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Alteração Unilateral

Ano: 2011 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Secretaria da Educação do Estado de São Paulo

O contrato administrativo regido pela Lei n.º 8.666/93 pode ser alterado, com a devida justificativa, entre outras hipóteses, no seguinte caso:

Alternativa A:
unilateralmente pelo contratado quando este constatar que houve modificação no projeto.
Alternativa B:
bilateralmente sempre que for conveniente aos interesses da Administração Pública.
Alternativa C:
unilateralmente pelo contratado quando houver atraso superior a 60 dias no pagamento do serviço contratado.
Alternativa D:
por acordo das partes quando conveniente a substituição da garantia de execução.
Alternativa E:
unilateralmente pelo contratante sempre que estiver em desacordo com a política interna da pessoa jurídica contratada.