Questão 179207

Legislações de Órgãos · 2026

Questão

ID 179207

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assuntos: Lei Complementar n° 1.416/2024 - Lei Orgânica da Polícia Penal de São Paulo, Responsabilidade Civil por Danos a Presidiários

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

Um Policial Penal utiliza força proporcional para conter rebelião e causa lesão em custodiado. Segundo a LC nº 1.416/2024:

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