Questão
ID 179201Disciplina: Direito Administrativo
Assuntos: Do Credenciamento, Lei nº 14.634/2023 - Disciplina as normas de licitações e contratos administrativos aplicáveis no âmbito da Administração Pública do Estado da Bahia, e dá outras providências
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
O credenciamento é um procedimento auxiliar na Lei nº 14.634/2023. É aplicável quando: