Questão
ID 179193Disciplina: Direito Administrativo
Assuntos: Alteração Unilateral, Lei Nº 9.433/2005 - Lei de Licitações do Estado da Bahia, Lei nº 14.634/2023 - Disciplina as normas de licitações e contratos administrativos aplicáveis no âmbito da Administração Pública do Estado da Bahia, e dá outras providências
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
A alteração unilateral pela Administração baiana prevista na Lei nº 14.634/2023 ocorre quando: