Questão 179191

Analise os itens relativos aos direitos e prerrogativas, conforme a LC nº 1.416/2024:

I. Porte de arma de fogo em todo o território nacional, mesmo em período de folga ou aposentadoria.

II. Livre acesso a qualquer local público ou privado onde se encontre custodiado sob sua responsabilidade, mediante prévia autorização judicial caso não seja estabelecimento penal.

III. Prisão especial, antes da condenação definitiva, em unidade prisional da própria instituição.

IV. Utilização de distintivo e uniforme próprios, sendo vedada a descaracterização em qualquer hipótese.