Questão
ID 179190Disciplina: Direito Administrativo
Assuntos: Caução em Dinheiro, Caução em Títulos da Dívida Pública, Lei nº 14.634/2023 - Disciplina as normas de licitações e contratos administrativos aplicáveis no âmbito da Administração Pública do Estado da Bahia, e dá outras providências
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
Em relação às garantias, a Lei nº 14.634/2023 permite exigir do contratado a prestação de garantia. Julgue as modalidades permitidas:
I. Caução em dinheiro ou em títulos da dívida pública.
II. Seguro-garantia.
III. Fiança bancária.
IV. Nota promissória emitida pelo sócio majoritário.