Questão
ID 179181Disciplina: Direito Administrativo
Assuntos: Da Inexigibilidade de Licitação, Inexigibilidade, Lei nº 14.634/2023 - Disciplina as normas de licitações e contratos administrativos aplicáveis no âmbito da Administração Pública do Estado da Bahia, e dá outras providências
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
A inexigibilidade de licitação ocorre quando há inviabilidade de competição. Segundo a Lei nº 14.634/2023, assinale a hipótese de inexigibilidade: