Questão 17917 de Direito Agrário - Fundação CESGRANRIO 2024

Questão

ID 17917

Disciplina: Direito Agrário

Assuntos: Lei Nº 4.504/1964 - Estatuto da Terra, Lei Nº 4.504/1964 - Estatuto da Terra

Ano: 2024 Banca: Fundação CESGRANRIO Órgão: Concurso Nacional Unificado

Como parte dos estudos para um projeto de reforma agrária, uma equipe de funcionários públicos do governo federal, que representa a União em acordos para cadastramento e avaliações de propriedades rurais, necessita de informações referentes a uma determinada área nos limites de um município. Com o objetivo de unir esforços e recursos, essa equipe solicitou que fosse firmado convênio com esse município, pois o envolvimento de recursos iniciais era escasso para o projeto como um todo.

Em conformidade com a Lei no 4.504/1964 (Estatuto da Terra) e suas alterações, esse convênio

Alternativa A:
pode ser feito, se o município tiver até 10.000 habitantes e pelo menos 50% da sua área for classificada como rural.
Alternativa B:
pode ser feito, pois essa lei estabelece que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão unir seus esforços e recursos.
Alternativa C:
não pode ser feito, pois, como se trata de recursos, os municípios não têm autonomia para se conveniar.
Alternativa D:
não pode ser feito, pois essa lei estabelece que a União poderá unir seus esforços e recursos exclusivamente com os Estados.
Alternativa E:
não pode ser feito, pois, por se tratar de área rural, somente o INCRA dispõe de recursos e tem autonomia para aplicar essa lei.

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Questão 17917

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