Questão 1791625

A conquista do direito à educação convive até hoje com imensas desigualdades sociais. A desigualdade se soma à herança de preconceitos e de discriminações étnicas e de gênero incompatíveis com os direitos civis. A formalização de conquistas sociais em lei e em direito não chega a se efetivar por causa desses constrangimentos herdados do passado.

A declaração e a garantia de um direito tornam-se imprescindíveis no caso de países como o Brasil, com forte tradição elitista e que tradicionalmente reserva apenas às camadas privilegiadas esse bem social.

Há fatores extraescolares, como as desigualdades sociais, políticas, econômicas e culturais, que impedem que se realize a justiça escolar.

O modelo meritocrático busca compensar as desigualdades sociais, por meio de discriminação positiva e ações afirmativas.

O direito à educação passa a ser politicamente exigido como uma arma não violenta de reivindicação e de participação política.