Questão 1791611

Direito Urbanístico · 2019

Questão

ID 1791611

Disciplina: Direito Urbanístico

Assunto: Dos Instrumentos em Geral

Ano: 2019 Banca: FUNPAR NC UFPR - Universidade Federal do Paraná Órgão: Prefeitura Municipal de Matinhos

De acordo com a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, o objetivo da política urbana é ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade. São instrumentos de que o município deve lançar mão em seu planejamento urbano:

Alternativa A:
Plano diretor; gestão orçamentária participativa; planos, programas e projetos setoriais; planos de desenvolvimento econômico e social.
Alternativa B:
Plano diretor; disciplina do parcelamento, do uso e da ocupação do solo; zoneamento industrial-rural-ambiental.
Alternativa C:
Plano de desenvolvimento urbano; gestão orçamentária contábil; plano de habitação e saneamento.
Alternativa D:
Planos, programas e projetos setoriais; planos de desenvolvimento econômico e social; gestão orçamentária técnico-contábil.
Alternativa E:
Plano de desenvolvimento sustentável; disciplina do parcelamento, do uso e da ocupação do solo; zoneamento ambiental, rural e urbano.

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