Questão 1791538

Direito Sanitário e Saúde · 2019

Questão

ID 1791538

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Conceitos e Outras Normas de Saneamento Básico

Ano: 2019 Banca: FUNPAR NC UFPR - Universidade Federal do Paraná Órgão: Prefeitura Municipal de Matinhos


Entende-se por saneamento, segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS), o controle de todos os fatores do meio físico do homem que exercem ou podem exercer efeitos nocivos sobre o bem-estar físico, mental e social, sendo um direito humano para a vida. A respeito de Saneamento Básico e Ambiental, considere as seguintes afirmativas:

1. O abastecimento de água, o esgotamento sanitário, a limpeza urbana, o manejo dos resíduos sólidos e de águas pluviais são os pilares do saneamento básico, sendo também um dos princípios da Política Nacional.

2. As medidas de saneamento constituem obrigação do Estado, dos Municípios, de instituições públicas e privadas, bem como das pessoas físicas.

3. É uma ação da Vigilância Sanitária a fiscalização de qualquer serviço de saneamento básico, público ou privado, individual ou coletivo, em todos os aspectos que possam afetar a saúde pública.

4. Constitui serviço público a ação de saneamento executada por meio de soluções individuais, bem como as ações e serviços de responsabilidade privada, incluindo o manejo de resíduos de responsabilidade do gerador.

Assinale a alternativa correta.

Alternativas da questão 1791538
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