Questão 1791531

Direito Ambiental · 2019

Questão

ID 1791531

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Sistema Nacional de Unidades de Conservação — SNUC (Lei nº 9.985/2000)

Ano: 2019 Banca: FUNPAR NC UFPR - Universidade Federal do Paraná Órgão: Prefeitura Municipal de Matinhos


A região litorânea do Estado do Paraná caracteriza-se pela presença exuberante de áreas em bom estado de conservação. Para proteger essas áreas, contamos, no Brasil, com um conjunto de legislações dentre as quais podem-se destacar a Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC), e a Lei nº 11.428, de 22 de dezembro de 2006, que dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação nativa do bioma Mata Atlântica. Com relação ao assunto, identifique como verdadeiras (V) ou falsas (F) as seguintes afirmativas:

( ) O grupo das Unidades de Proteção Integral é composto pelas seguintes categorias de unidade de conservação: Estação Ecológica, Reserva Biológica, Parque Nacional, Monumento Natural e Refúgio de Vida Silvestre.

( ) A Reserva Particular do Patrimônio Natural é um tipo de Unidade de Uso Sustentável, caracterizada como uma área concedida pelo poder público à iniciativa privada, gravada com perpetuidade, com o objetivo de conservar a diversidade biológica.

( ) Plano de manejo é um documento técnico mediante o qual, com fundamento nos objetivos gerais de uma unidade de conservação, se estabelece o seu zoneamento e as normas que devem presidir o uso da área e o manejo dos recursos naturais, inclusive a implantação das estruturas físicas necessárias à gestão da unidade.

( ) O Bioma Mata Atlântica é um tipo de unidade de conservação de proteção integral.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.

Alternativas da questão 1791531
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