Questão 1791523

Direito Ambiental · 2019

Questão

ID 1791523

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Lei nº 7.661/1988 — Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro

Ano: 2019 Banca: FUNPAR NC UFPR - Universidade Federal do Paraná Órgão: Prefeitura Municipal de Matinhos

As regiões costeiras são de grande complexidade, em função dos diversos tipos de usos e pressões de atividades humanas, como intensa urbanização, extração de petróleo, pesca, concentração de infraestrutura portuária e diversos modais de transportes e intensa atividade de turismo e de lazer. Sobre a região costeira, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
Região estuarina-lagunar é a área formada em função da inter-relação dos cursos de águas subterrâneas e lagunares, em seu deságue no ambiente marinho.
Alternativa B:
As ondas provocam o transporte de sedimentos, sem, entretanto, alterar a morfologia das praias, também produzindo esforços sobre estruturas e afetando a navegação.
Alternativa C:
Preamar é a altura mínima do nível do mar ao longo de um ciclo de maré.
Alternativa D:
As praias são bens públicos de uso comum do povo, sendo assegurado, sempre, livre ao mar, em qualquer direção e sentido, ressalvados os trechos em condomínios e marinas.
Alternativa E:
Um dos instrumentos da gestão da zona costeira é o Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro (PNGC).

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