Questão 1791275

Legislação Federal · 2022

Questão

ID 1791275

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Dos Direitos Fundamentais

Ano: 2022 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Cachoeira do Sul


De acordo com o Art. 4º do Estatuto Nacional da Igualdade Racial, a participação da população negra, em condição de igualdade de oportunidade, na vida econômica, social, política e cultural do país será promovida, prioritariamente, por meio de:

I. Estímulo, apoio e fortalecimento de iniciativas oriundas da sociedade civil direcionadas à promoção da igualdade de oportunidades e ao combate às desigualdades étnicas, inclusive mediante a implementação de incentivos e critérios de condicionamento e prioridade no acesso aos recursos públicos.

II. Diminuição de entraves burocráticos que impedem a representação da diversidade étnica no âmbito do poder público.

III. Término das medidas, programas e políticas públicas de ação afirmativa.

Quais estão corretas?

Alternativas da questão 1791275
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