Questão 179083

Direito Constitucional · 2026

Questão

ID 179083

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Concurso Público (Art. 37, I a IV)

Ano: 2026 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Tupanci do Sul

Considerando o disposto na Lei Orgânica do Município, assinalar a alternativa INCORRETA.

Alternativa A:
A investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego.
Alternativa B:
O prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período.
Alternativa C:
Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis exclusivamente aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei.
Alternativa D:
É reservado percentual dos cargos e empregos públicos para as pessoas portadoras de deficiência.