Questão 1790803

é relevante para fins de definição de quais sanções serão cabíveis, pois a suspensão dos direitos políticos só é aplicada aos titulares de mandatos eletivos.

é irrelevante para fins de afastamento cautelar das funções, pois admitida a ação de improbidade, obrigatoriamente devem ser afastados os réus, independentemente do vínculo que possuam com o Poder Público.

é relevante para fins de aplicação das sanções cabíveis, pois para os ocupantes de cargos ou empregos públicos as sanções podem ser impostas pela própria Administração.

é irrelevante para efeito de definição da competência, pois a ação deverá ser ajuizada sempre perante o Juízo de primeiro grau.

é relevante para efeito de definição da competência, já que ocupantes de cargos e empregos públicos serão processados pela Justiça Estadual Comum e titulares de mandato eletivo responderão perante a Justiça Eleitoral.