Questão 1790790

Direito Constitucional · 2018

Questão

ID 1790790

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Política Urbana (Artigos 182 e 183 da CF)

Ano: 2018 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Barretos

A respeito da política urbana, a Constituição Federal prevê:

Alternativa A:
o Município poderá efetuar desapropriação com pagamento mediante títulos da dívida pública, com prazo de resgate de até 20 (vinte) anos.
Alternativa B:
o plano diretor é obrigatório para cidades com mais de vinte mil habitantes, e constitui o instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana.
Alternativa C:
a política de desenvolvimento urbano será executada pelo Poder Público Estadual, conforme diretrizes gerais fixadas em lei.
Alternativa D:
os imóveis públicos poderão ser adquiridos por usucapião, mas esse direito não será reconhecido ao mesmo possuidor mais de uma vez.
Alternativa E:
a propriedade urbana cumpre sua função social quando atende às exigências fundamentais de ordenação da cidade expressas no plano plurianual.