Questão 1790453

Direito Constitucional · 2019

Questão

ID 1790453

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Da Saúde (Arts. 196 a 200 da CF/88)

Ano: 2019 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Barretos

A assistência à saúde é livre à iniciativa privada, sendo permitida

Alternativa A:
a participação direta ou indireta de capitais estrangeiros.
Alternativa B:
a destinação de recursos públicos para auxílios às instituições privadas com fins lucrativos.
Alternativa C:
a comercialização de órgãos, tecidos e substâncias humanas, desde que para fins de transplante, pesquisa e tratamento.
Alternativa D:
a participação direta de empresas estrangeiras na assistência à saúde no País.
Alternativa E:
a participação complementar, formalizada mediante contrato ou convênio, observadas as normas de direito público.