Questão 179037

De acordo com a Lei nº 11.346/2006 − Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, o SISAN reger-se-á pelos seguintes princípios:

I. Universalidade e equidade no acesso à alimentação adequada, sem qualquer espécie de discriminação.

II. Sigilo dos programas, das ações e dos recursos públicos e privados e dos critérios para sua concessão.

III. Preservação da autonomia e respeito à dignidade das pessoas.

Está CORRETO o que se afirma