Questão
ID 1790238Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Lei Orgânica Municipal
Ano: 2023 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Igrejinha
Considerando-se a Lei Orgânica do Município, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
( ) O Vereador investido no cargo de Secretário Municipal ou diretoria equivalente não perde o mandato, desde que permaneça no exercício da vereança.
( ) O Vereador é obrigado a testemunhar sobre informações recebidas ou prestadas em razão do exercício do mandato, inclusive sobre as pessoas que lhe confiam ou das quais receba informações.