Questão
ID 1790200Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Lei Orgânica Municipal
Ano: 2023 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Igrejinha
Considerando-se a Lei Orgânica do Município, analisar a sentença abaixo:
O processo legislativo compreende a elaboração de Resoluções e Consolidação das Leis, entre outros (1ª parte). A emenda à Lei Orgânica é promulgada pela Mesa da Câmara, com o respectivo número de ordem (2ª parte).
A sentença está: