Questão
ID 1790193Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Lei Nº 11.530/2007 - Institui o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - Pronasci e Dá Outras Providências
Ano: 2023 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Igrejinha
É um programa do Governo Federal relançado em 15/03/2023 para garantir mais direitos e cidadania aos cidadãos e que estabelece políticas sociais e ações de proteção às vítimas com promoção dos direitos humanos, intensificando uma cultura de paz, de apoio ao desarmamento e de combate a diversos tipos de preconceito: