Questão 1789991

Direito Sanitário e Saúde · 2013

Questão

ID 1789991

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Lei nº 11.445/2007 e Decreto nº 7.217/2010 - Diretrizes Nacionais para o Saneamento Básico

Ano: 2013 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia

A Lei n. 11.445/2007 estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico. Segundo esse instrumento legal, a prestação de serviços públicos de saneamento básico observará plano, que poderá ser específico para cada serviço, o qual abrangerá, no mínimo alguma das atividades listadas a seguir, à exceção de uma. Assinale‐a.

Alternativa A:
Diagnóstico da situação e de seus impactos nas condições de vida, utilizando sistema de indicadores sanitários, epidemiológicos, ambientais e socioeconômicos.
Alternativa B:
Ações para emergências e contingências.
Alternativa C:
Direitos e deveres do proprietário ou possuidor instituidor.
Alternativa D:
Objetivos e metas de curto, médio e longo prazos para a universalização, admitidas soluções graduais e progressivas.
Alternativa E:
Mecanismos e procedimentos para a avaliação sistemática da eficiência e eficácia das ações programadas.

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