Questão 1789904

Direito Constitucional · 2013

Questão

ID 1789904

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Limitações ao Poder de Emenda ou Limitações Expressas e Implícitas ao Poder de Reforma Constitucional

Ano: 2013 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia

Acerca das cláusulas pétreas da Constituição da República assinale a afirmativa incorreta.

Alternativa A:
A existência de voto direto, secreto, universal e periódico configura uma cláusula pétrea.
Alternativa B:
As normas referentes ao titular do poder constituinte reformador podem ser consideradas como cláusulas pétreas implícitas.
Alternativa C:
O controle de constitucionalidade de Emenda Constitucional só pode ter como parâmetro as cláusulas pétreas da Constituição.
Alternativa D:
Um novo direito individual, criado pelo poder constituinte reformador, inserindo‐o no Art. 5º da Constituição da República, se tornará, da sua criação em diante, uma cláusula pétrea.
Alternativa E:
As cláusulas pétreas caracterizam limitações materiais ao poder de reforma da Constituição.